Licitação de serviços médicos de R$ 15,8 milhões é revogada

A licitação de serviços médicos de Almirante Tamandaré foi revogada pela prefeitura após suspensão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O procedimento previa a contratação de serviços para a rede municipal de saúde.

O caso envolve o Credenciamento nº 005/2026, questionado pela empresa Helpmed Saúde Ltda. no Tribunal de Contas. A representação apontou possíveis problemas no modelo escolhido pelo município.

A revogação foi determinada pelo prefeito Daniel Lovato em 21 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia seguinte. O despacho mencionou um fato superveniente apontado pela Secretaria Municipal de Saúde.

licitação de serviços médicos

Segundo a prefeitura, os atendimentos não foram interrompidos, pois há outro contrato médico em execução. A administração também informou que organiza uma nova licitação para o objeto do processo revogado.

Revogação do credenciamento após decisão cautelar do TCE-PR

O edital previa valor máximo estimado de R$ 15,8 milhões para a contratação de uma empresa. O contrato teria duração de 12 meses e poderia abranger até 7 mil horas de atendimento médico por mês.



Os profissionais seriam destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a outros serviços municipais. A previsão incluía atendimentos nas áreas de atenção primária e secundária da rede de saúde de Almirante Tamandaré.

Conforme o despacho de revogação, a revisão do edital permitiria resguardar o interesse público. A prefeitura também informou que atendeu à medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia suspendido o procedimento.

Questionamentos ao modelo de contratação e continuidade dos atendimentos

O formato do credenciamento previa a avaliação das empresas por critérios técnicos e a atribuição de pontuações. A prestadora mais bem classificada assumiria a execução integral dos serviços médicos.

As demais participantes poderiam ser chamadas apenas se a primeira colocada não tivesse condições de atender à demanda. Na análise cautelar, o TCE-PR questionou a compatibilidade desse modelo com o credenciamento, que permite habilitar prestadores interessados em fornecer serviços à administração pública.

O entendimento apresentado pelo Tribunal foi que, quando a demanda não pode ser atendida simultaneamente por todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos. A suspensão teve caráter cautelar e não representou uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento; segundo a prefeitura, outro contrato de serviços médicos seguia em execução e garantia a continuidade dos atendimentos.



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