Ação do Ministério Público e mandados de busca
A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, uma instituição crucial para o atendimento à população da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, está sob investigação por parte do Ministério Público do Estado. O foco da apuração é entender o destino de recursos públicos e a regularidade dos pagamentos realizados nos últimos anos. Em uma operação realizada no dia 7 de outubro de 2026, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a Brigada Militar cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em diversos municípios de seis estados, incluindo Uruguaiana (RS), Porto Alegre (RS) e outras cidades de estados como Santa Catarina, Paraná, Goiás e São Paulo.
Com a operação, as autoridades buscam indícios de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade documental, todos associados à gestão da Santa Casa. Até o momento, a investigação já aponta para possíveis desvios de milhões da Santa Casa de Uruguaiana, e os dados coletados servirão para esclarecer os possíveis crimes que podem ter comprometido a aplicação dos recursos destinados à saúde na instituição.
Crimes investigados relacionados à Santa Casa
A investigação do Ministério Público está se concentrando em vários aspectos, incluindo possíveis superfaturamentos em contratos e irregularidades nos pagamentos. Os alvos das investigações abrangem gestores, administradores e empresários, bem como empresas que possuem vínculos contratuais com a instituição. Ao todo, 11 pessoas físicas estão sendo investigadas, incluindo ex-secretários municipais. Uma grande preocupação é a falta de investigadores da atual gestão da prefeitura de Uruguaiana, o que pode indicar que as irregularidades investigadas se concentram em gestões passadas.
Em um panorama mais detalhado, as apurações estão sendo realizadas com base em contratos de consultoria e serviços prestados à Santa Casa, especialmente entre 2019 e 2024. Nesse contexto, o número de despesas com serviços de terceiros saltou significativamente, de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024, além de um aumento de 165% nos gastos com honorários médicos no mesmo período. A investigação ainda trouxe à tona a fragilidade dos controles internos da instituição e a possível destruição de documentos importantes para a fiscalização dos recursos.
Três frentes de apuração na investigação
Os trabalhos do Gaeco estão sendo direcionados por três frentes principais de apuração. A primeira delas investiga contratos de consultoria e tecnologia assinados entre 2023 e 2024, que superaram R$ 5 milhões. O foco é avaliar a necessidade desses serviços, a execução adequada dos trabalhos e a relação entre os valores pagos e os resultados entregues.
A segunda frente examina os possíveis conflitos de interesse dentro da administração da Santa Casa. Levantamentos preliminares indicam que empresas favorecidas nos contratos de prestação de serviços puderam ter estreitas relações com indivíduos que exerciam influência nas decisões administrativas e financeiras da instituição, o que poderia prejudicar a transparência e a economicidade nas contratações.
A terceira linha de investigação concentra-se nos contratos de serviços médicos, buscando verificar a veracidade dos atendimentos informados e a compatibilidade entre os serviços prestados e os pagamentos realizados. O objetivo é localizar o máximo possível de dados que ajudem a reconstituir os fluxos financeiros e contratuais da entidade hospitalar para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à saúde da comunidade.
